Cidade dos EUA proíbe uso de reconhecimento facial por entidades privadas e governamentais

A Câmara Municipal de Portland, nos Estados Unidos, aprovou por unanimidade a proibição do uso privado e municipal de tecnologia de reconhecimento facial – a restrição mais rígida no país.

A proibição privada, que inclui empresas da cidade, entraria em vigor em 1º de janeiro de 2021. A proibição de uso por departamentos municipais entra em vigor imediatamente. O estado de Oregon já proíbe a polícia de usar câmeras corporais com tecnologia de reconhecimento facial.

A proibição não se aplica a usos individuais particulares, como o recurso Face ID em iPhones, mas proíbe as empresas de coletar, usar ou armazenar informações faciais ou biométricas das pessoas coletadas em espaços abertos ao público, como parques ou supermercados.

Autoridades de Portland apontam as preocupações com os direitos civis e privacidade dos residentes como razões para as proibições. Eles também citam estudos que mostram que a tecnologia é prejudicada por preconceitos raciais e de gênero.

San Francisco, Oakland e Berkeley estão entre aqueles que proibiram o uso de reconhecimento facial pelos departamentos de polícia e outras agências governamentais locais.

As leis de Portland foram apresentadas pelo prefeito Ted Wheeler e pela comissária Jo Ann Hardesty, que disse que a questão se resume à justiça racial e ao direito da comunidade à privacidade.

Antes de votar a aprovação das proibições, Hardesty disse acreditar que será uma “legislação modelo” que o resto do país estará tentando reproduzir.

“Somos donos de nossa privacidade e é nossa obrigação garantir que não estamos permitindo que as pessoas coletem isso secretamente e depois vendam para fins lucrativos ou para atividades baseadas no medo”, disse ela.

A Jacksons Food Store, por exemplo, tem pelo menos três locais onde os rostos dos clientes são escaneados para abrir a porta da frente.

A empresa disse que fotos de rostos de clientes estão temporariamente armazenadas e o acesso ao negócio pode ser negado a qualquer pessoa que ameace funcionários ou furte lojas.