Com câmeras, letalidade policial cai 32% em SP

As mortes em decorrência de intervenção policial caíram 32% entre 2020 e 2021, ano em que policiais militares começaram a usar câmeras acopladas aos uniformes. Foram 705 mortes em 2020, contra 480 no ano passado, segundo relatório anual da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, ao qual o UOL obteve acesso com exclusividade.

A queda já havia sido registrada nos dados da própria SSP (Secretaria Segurança Pública) em janeiro deste ano. Mas os dados da Ouvidoria trazem um componente extra.

O recorte étnico mostra que uma redução mais acentuada entre pessoas brancas (52%) do que entre negras (31%) — a soma de pretos e pardos, acordo com os critérios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para o ouvidor das polícias, Elizeu Soares Lopes, os dados indicam o racismo estrutural já que, mesmo para uma política pública bem-sucedida, em sua avaliação, a população negra sente menos os benefícios.

“Nós, os negros, ainda somos as principais vítimas de letalidade policial. A maior queda de mortes entre brancos revela o racismo estrutural. Os locais de maior violência ainda são aqueles em que vivem a população negra. Se é verdade que a violência está nas periferias, precisamos de uma polícia mais qualificada e especializada lá”, disse.

“Quem mais sofre com crimes contra propriedade é o pobre. Mas, nos lugares com mais crime, há menor aparato policial. Ou seja, os lugares mais pobres são menos atendidos pela inteligência policial”, complementou o ouvidor.

Em nota, a SSP disse que as mortes decorrentes de intervenção policial têm registrado “retrações expressivas em todos os grupos étnicos, faixas etárias e gêneros estudados”. “Ou seja, independentemente de idade, cor ou orientação sexual, foram 379 vidas preservadas [entre 2019 e 2021]”.

O texto diz que “a SSP reforça, ainda, que todos os indicadores são avaliados permanentemente com o objetivo de definir procedimentos e estratégias de ação que correspondam à missão das forças policiais de São Paulo de combater o crime, preservar vidas e garantir a segurança de todas as pessoas no estado”.

Câmera na farda

Os dados da Ouvidoria apontam uma queda das mortes decorrentes de intervenção policial desde 2019, quando os números começaram a ser computados pela gestão. Naquele ano, policiais mataram 859 pessoas.

Já a SSP aponta que o total de pessoas mortas pelas polícias Civil e Militar, em serviço e de folga, caiu 30% em 2021. Foram 814 vítimas em 2020, contra 570 vítimas no ano passado. O registro de 2021 é o menor desde 2013, quando houve 369 vítimas, de acordo com levantamento feito pela reportagem.

Diferentemente da SSP, a Ouvidoria elabora um perfil das vítimas por idade, sexo e cor de pele. Segundo o órgão, em 2021, a grande maioria dos mortos foram homens (100%), pardos (49,7%) com idade entre 18 e 29 anos (39,58%).

As câmeras nos uniformes de policiais militares são apontadas como uma das estratégias responsáveis pela melhora nos indicadores. Os batalhões que primeiro passaram a botar em prática o programa “Olho Vivo”, com as filmadoras nas fardas, viram as mortes cometidas por seus agentes despencarem 87% no semestre seguinte à implantação da medida.

Lopes ressaltou a importância da Comissão de Mitigação e Não Conformidade, criada pelo próprio comando para incentivar a depuração de ações da polícia As imagens das câmeras são usadas para apurar não só situações irregulares como também para aprimorar a função do dia a dia.

Funciona assim: em um batalhão, o responsável pela tropa escolhe aleatoriamente uma certa quantidade de ocorrências e analisa a ação dos policiais envolvidos. Esse uso é encarado na tropa como um fator democratizante, pois a política policial passou a incorporar a visão dos estratos médios, ou seja, capitães e tenentes, e não somente do comando-geral e regional.

Ao UOL, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos, disse que a câmera não incomoda o policial que age corretamente.

A ferramenta voltou aos holofotes da imprensa em tom de campanha eleitoral depois que o ex-ministro da Infraestrutura e pré-candidato ao governo de São Paulo aliado de Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que iria acabar com a medida. A própria PM paulista rebateu o ex-ministro.

‘Novo paradigma’

Elizeu Soares Lopes atribui a queda da letalidade também ao uso de armas não letais, como tasers e balas de borracha. O ouvidor aponta ainda uma mudança cultural promovida pelo coronel Fernando Alencar Medeiros, comandante da polícia militar do Estado de São Paulo.

Medeiros é descrito como um comandante técnico e defensor dos direitos humanos. O coronel, que evita aparições públicas e entrevistas à imprensa, é doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, e foi instrutor de Direitos Humanos para Forças de Segurança na América Latina no CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha).

“Há um novo paradigma, que é uma polícia mais técnica e agindo dentro do protocolo. Existiu em São Paulo uma vontade política de enfrentar a letalidade policial. E as ferramentas tecnológicas, como as câmeras, são exemplo disso. Ela preserva e dá transparência tanto ao cidadão quanto ao policial que trabalha direito”, afirmou o ouvidor das Polícias.

Fonte: UOL