Autoridades chinesas exigem instalação de câmeras de vigilância dentro de casas alugadas

Na China, o medo orwelliano de um Estado “Grande Irmão” está se tornando realidade, já que os cidadãos que moram em propriedades alugadas reclamam das exigências da polícia de instalar câmeras de vigilância em suas salas de estar.

Desde que as câmeras de vigilância foram instaladas, eu tenho que me vestir apropriadamente, mesmo quando estou em casa”, disse um morador não identificado que mora em Hangzhou, capital da província de Zhejiang, no leste da China, a um repórter da revista online Bitter Winter.

“Também me sinto estranho quando minha esposa e eu queremos ter uma conversa particular”, disse ele. “Quando estamos em casa, somos monitorados em todos os momentos, como se estivéssemos em uma prisão. Isso não tem nada a ver com prevenção de roubo; isso é vigilância extrema!”

O proprietário disse a ele que a polícia local estava conduzindo inspeções aleatórias, e que se o proprietário não instalasse uma câmera de vigilância dentro de sua propriedade alugada, ele seria multado em 500 yuanes (cerca de US$ 74).

Câmeras obrigatórias em Zhejiang e Fujian

Este não é um incidente isolado. Vários moradores de Hangzhou disseram que desde novembro do ano passado, a polícia local ordenou que os proprietários instalassem câmeras em suas propriedades alugadas. A explicação da polícia é “proteger contra roubo”.

Outro morador anônimo de Hangzhou, enquanto procurava por uma casa alugada, disse que viu um aviso da polícia na entrada de vários centros de administração de aluguéis, que são escritórios do governo que ajudam as pessoas à procura de um imóvel para alugar, entre outros serviços.

O aviso diz: “Câmeras de vigilância devem ser instaladas antes que o proprietário registre sua propriedade alugada. Cada sala de estar deve ter uma câmera de vigilância voltada para a entrada principal da propriedade”.

Uma inquilina que pediu para não ser identificada, residente em Hangzhou, disse que ela havia se mudado de uma casa alugada cinco meses antes, porque não se imaginava vivendo com uma câmera de vigilância em sua casa. Mas parece que não deu para evitar essa exigência em sua nova casa de aluguel em Hangzhou.

A mulher disse que o sistema de vigilância em seu condomínio estava sendo aperfeiçoado: agora, todos os residentes devem passar pelos pontos de controle de reconhecimento facial antes de poderem entrar.

O pessoal da segurança em seu bairro disse que a instalação foi ordenada pelas autoridades locais, como parte de um projeto chamado “construção de comunidades inteligentes”.

Em outro condomínio residencial em Hangzhou com mais de mil unidades, cerca de um terço dos apartamentos já estão equipados com câmeras de vigilância, segundo um dos seguranças do local.

Na província de Fujian, vizinha de Zhejiang, a polícia local está implementando uma política para que sejam instalados dispositivos de vigilância em cima das fechaduras nas portas de algumas propriedades alugadas. Os trabalhadores que foram designados para instalar os dispositivos disseram à revista que as autoridades locais os utilizam para monitorar quem entra e quem sai.

Um proprietário que pediu para ficar anônimo, residente em Fujian, disse que teve que pagar 1.500 yuanes (cerca de US$ 223) para instalar dispositivos de vigilância; caso contrário, se não as instalasse, “a polícia vai me causar muitos problemas”, disse ele.

Comunidades inteligentes

Desde o início da década de 2010, o conceito de “comunidades inteligentes” tornou-se um tema de discussão das autoridades regionais chinesas. A ideia fazia parte de uma “cidade inteligente” mais ampla. O plano de Pequim é incorporar infraestrutura de alta tecnologia, incluindo inteligência artificial (IA), nas metrópoles do país, principalmente para fins de vigilância.

Em 2013, o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação publicou um documento descrevendo o programa de Pequim para cidades chinesas inteligentes.

Vários anos depois, em julho de 2017, o Conselho de Estado emitiu um conjunto de novas diretrizes de desenvolvimento de IA para as autoridades provinciais e municipais, instando os condomínios residenciais a instalar sistemas de segurança baseados em IA em nome da segurança pública.

Desde então, diferentes autoridades regionais emitiram políticas para cumprir o mandado. Em outubro de 2018, por exemplo, o governo da província de Hubei emitiu requisitos técnicos para propriedades residenciais, incluindo sistemas de reconhecimento facial instalados nas entradas, bem como “fechaduras inteligentes” com capacidade de conexão à Internet, para garantir que apenas os inquilinos tenham acesso à propriedade. Especificamente, declarou que nem os proprietários nem os inquilinos podem alterar por conta própria a configuração das fechaduras.

Os dados recolhidos por estes sistemas de segurança da “comunidade inteligente” — incluindo os nomes dos moradores, números de documentos, sexo, membros da família, estado civil e veículos registados — devem ser enviados para uma plataforma em nuvem estabelecida pela polícia local.

O governo de Hubei chamou essas diretrizes de uma extensão do Projeto Xueliang da China.

Pequim propôs pela primeira vez o “Xueliang”, ou “Projeto Olhos Atentos” (“xueliang” significa literalmente “brilhante como a neve”) em 2008, como contrapartida rural ao seu plano anteriormente anunciado de cobrir áreas urbanas com mais de 20 milhões de habitantes com câmeras de vigilância.

Críticos denunciam que esses sistemas de vigilância podem ser usados por Pequim para rastrear alvos políticos ou reprimir dissidentes que criticam o regime.

“O sistema de câmeras de vigilância é uma enorme rede voltada para o controle do comportamento das pessoas nas ruas”, disse Hu Jia, dissidente chinês que mora em Pequim, em entrevista à emissora Radio Free Asia em 2015.

No início deste ano, um especialista holandês em ciberespaço descobriu que a SenseNets Technology, empresa de tecnologia sediada em Shenzhen que desenvolve software de reconhecimento facial, seguiu os movimentos dos moradores de Xinjiang, lar de muitos uigures e outras minorias turcas, por meio do seu sistema de câmeras de vigilância.

Louisa Greve, diretora de relações exteriores do grupo de defesa do Projeto Uigure de Direitos Humanos, com sede em Washington, descreveu a recente descoberta como “uma prova da impressionante escala e uso que faz o regime dos locais de moradia dos uigures como laboratório de repressão”.

Em dezembro de 2017, Li Xuewen, um escritor dissidente, disse que câmeras de vigilância instaladas em uma estação de metrô na cidade de Guangzhou detectaram seus movimentos e alertaram a polícia sobre sua presença. A polícia o abordou e disse que ele estava na lista de procurados do Ministério da Segurança Pública por “reunir uma multidão para perturbar a ordem social”. Ele então foi levado para um centro de detenção da região.

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