Sistema de Segurança Público é unificado; entenda os desafios

Com o objetivo de melhorar a segurança pública, o Brasil unificou as polícias e os sistemas de segurança. No dia 11 de junho o presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), modelo pelo qual as instituições federais, estaduais e municipais devem atuar em conjunto e compartilhar informações, treinamento e planejamento.

De autoria do Executivo, a proposta aprovada pelo Senado no dia 16 de maio determina a padronização dos registros de ocorrência e investigações, criando um banco de dados nacional sobre o crime, nos mesmos moldes do DataSUS, da saúde. Essa normativa é um avanço e o compartilhamento de informações é visto com bons olhos por especialistas. A questão é fazer funcionar. Os resultados dependem de uma normatização e da prontidão em alimentar o sistema com as informações.

Em entrevista, o coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da PUC Minas, Luís Flávio Sapori, lembrou que é preciso um orçamento mais robusto e fixo para que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública toque o projeto e faça articulação com as políticas de segurança de todos os Estados. Medida provisória que destina parte da arrecadação das loterias para a segurança pode ajudar nesse sentido.

A primeira fase do Susp propõe um plano de ação para um período de dez anos, o que demanda a necessidade de se delimitar o quanto será gasto em segurança pública no País até o final da próxima década. Outra mudança é que o repasse de verbas federais será condicionado ao cumprimento de metas por parte dos Estados. A nova lei prevê ainda a criação de conselhos consultivos de segurança nas esferas municipal, estadual e federal que englobarão as polícias, os bombeiros, as guardas municipais e os agentes de trânsito, além de representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A divulgação das últimas pesquisas sobre segurança mostra que a violência cresce em várias regiões do País e que é preciso buscar soluções realmente eficientes. O Susp pode ajudar à medida em que organizará os esforços e cobrará dos Estados a implantação de planos de segurança pública. Mas é apenas uma solução para um problema complexo.

Fonte: Folha de Londrina