Segurança Pública versus Privada: como amenizar casos de violência no país?

Por Eduardo Masulo

Hoje, a violência se tornou protagonista nos canais de comunicação e é provável que o leitor ou expectador tenha sido uma vítima ou, ao menos, conheça alguém que tenha sido alvo de criminosos. Neste cenário caótico, enquanto alguns sofrem este tipo de delito, empresas de Segurança Privada ganham mercado e expandem os próprios negócios.

Apesar de ser criada em 1967, devido ao aumento de assaltos a bancos da época, somente em 1983 é que a atividade de Segurança Privada foi regulamentada por meio da Lei 7.102 e sua fiscalização deixou de ser estadual e passou a ser federal, segundo o Sindicato das Empresas de Segurança Privada de São Paulo.

Já naquela época, havia uma demanda de criminalidade alta, que o Estado não conseguia suportar somente com Forças de Segurança Pública. Diante desse cenário, a escalada da necessidade do aparato privado se fez necessária. Com isso, a área bancária, os órgãos públicos e as empresas particulares também começaram a contar com essa proteção.

Atualmente, as organizações de Segurança Privada veem os seus recursos ameaçados pelo avanço tecnológico, que tem substituído inflados contratos por Inteligência Artificial (IA). Para trazer mais clareza sobre o tema em geral, cabe aqui ressaltar quais os papéis e as diferenças entre a Segurança Pública e a Segurança Privada.

A primeira tem como o objetivo garantir o direito fundamental das pessoas em ter segurança, quanto à sua integridade física, moral e intelectual, assim como a seus bens, em todo o território nacional. Já o objetivo da Segurança Privada é proteger estabelecimentos, corporações e pessoas em um determinado local.

Explicado as atribuições de cada frente, cabe tratarmos sobre a fiscalização sobre a Segurança Privada, que se tornou parte obrigatória para empresas de seguro que, por sua vez, não querem que seus negócios sejam afetados em um ecossistema contaminado.

Apesar de ser uma atividade que necessita de regulamentação e que está sob fiscalização da Polícia Federal, não é incomum ser noticiado na imprensa sobre fechamento de empresas clandestinas do setor. Há, também, as empresas que barateiam os seus custos ao ponto de negligenciar o próprio propósito em prol de um atendimento “conforme a disposição de investimento do contratante” que, na maioria dos casos, visam exclusivamente a garantia das cláusulas securitárias, e não a efetiva proteção local.

Quando o tema é Segurança, a não ser que a empresa tenha sido vítima de uma grande perda, geralmente o assunto é ignorado e tratado somente como obrigação para que não se perca o seguro. É necessário, portanto, entender que esse tipo de comportamento alimenta a violência, bem como a recorrência de casos ainda piores e perdas cada vez maiores.

O ecossistema da violência se beneficia diante de comportamentos inadequados das empresas que contratam estes serviços. Dessa forma, enquanto não for dada a devida importância à Segurança, seja nas esferas pública e privada, o que veremos será a expansão de serviços clandestinos com valores “mais em conta”, além do crescimento de fusões de empresas de vigilância e serviços, mascarando a Segurança com desvios de funções. Não se houver fiscalizações por parte dos órgãos cabíveis, aplicando severas punições aos contratantes e responsáveis destes serviços, a sorte passa a ser um fator fundamental na proteção dos empreendimentos.

Analisando cada ponto abordado, entendemos que estamos longe de alcançarmos os patamares de países desenvolvidos. No entanto, é certo que não precisávamos passar por tanta violência. Problemas sempre irão existir, mas desigualdades, jeitinhos, comportamentos de riscos, decisões baseadas simplesmente em custos ou somente em atenção às cláusulas securitárias, além de não resolver o problema, pode ser um alimentador da violência em que vivemos.

Deixemos a vaidade de lado, e vamos começar a tratar a Segurança com a importância merecida para desfrutarmos de dias menos tensos e perdas controladas.

Eduardo Masulo é consultor master na ICTS Security, empresa de origem israelense que atua com consultoria e gerenciamento de operações em segurança.