PMs do Rio começam a usar câmeras; imagens serão preservadas por 1 ano

Início do monitoramento acontece três dias após ministro Edson Fachin, do STF, dar prazo de 30 dias para que o governo do RJ ouça sugestões de órgãos para a redução da letalidade em operações policiais

Policiais Militares de uma companhia e 8 batalhões do Rio de Janeiro passam a usar câmeras de monitoramento em atividades externas. Segundo a PM, as imagens ficarão armazenadas durante um ano e podem ser solicitadas por órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública.

De acordo com o governo do estado, inicialmente serão 1607 câmeras, mas o projeto prevê até 21,5 mil equipamentos, com um investimento de R$ 6 milhões mensais.

“Essa câmera tem uma ideia muito clara de proteção também ao policial porque ele pode gravar. Ele pode acionar e passar a gravar ou o Centro de Monitoramento pode passar a gravar sem ele saber. Nós acreditamos que essa é uma grande forma do policial se proteger, mas também da população ter a certeza de que alguém está olhando”, afirmou o governador Cláudio Castro, em cerimônia realizada em Copacabana.

Nessa primeira etapa, as câmeras, que ficam acopladas aos uniformes, começam a ser usados por policiais militares do 2º BPM (Botafogo), 3º BPM (Méier), 4º BPM (São Cristóvão), 6º BPM (Tijuca), 16º BPM (Olaria), 17º BPM (Ilha do Governador), 19º BPM (Copacabana), 23º BPM (Leblon) e 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (Laranjeiras). Essas unidades são subordinadas ao 1º Comando de Policiamento de Área.

A medida passa a valer a quase uma semana da operação que deixou 23 mortos na Vila Cruzeiro e um pouco mais de um ano depois da operação no Jacarezinho, que contabilizou 28 mortes.

Castro diz que vai apresentar medidas ao STF em 30 dias

Na última sexta-feira (27), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Estado do Rio de Janeiro ouça, em até 30 dias, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o plano de redução da letalidade policial no Rio.

As sugestões apresentadas por esses órgãos e entidades ao plano já elaborado pelo governo fluminense devem ser acompanhadas das respectivas justificativas para seu acolhimento ou rejeição e posteriormente enviadas.

Em resposta à decisão do STF, Castro afirmou à CNN que vai apresentar as medidas no prazo determinado pela Suprema Corte.

“Falei com o Ministro Fachin na última sexta-feira. Falamos ao telefone e falaremos na próxima quarta-feira, pessoalmente. A decisão chegou na própria sexta-feira e na sexta mesmo eu já encaminhei para o Instituto de Segurança Pública um pedido para marcar as audiências públicas. A minha determinação é cumprir os 30 dias determinados pelo STF. Decisão judicial se cumpre. Ao longo desta semana e da semana que vem nós faremos as audiências públicas para melhorar o plano que nós encaminhamos e direcioná-lo ao STF”, declarou o governador.

Especialistas ouvidos pela CNN defendem uso das câmeras

O Professor de economia da Universidade de Queen Mary, em Londres, e especialista em segurança pública, Pedro Souza diz que vê o projeto com bons olhos. “Existe evidência de vários estudos de que o uso do equipamento nas fardas gera uma redução muito grande do uso de força por parte dos policiais. Isso faz com que a atuação dos agentes de segurança se torne mais segura, tanto para o cidadão quanto para o policial, dado que um conflito se torna menos provável. Por esses motivos, eu acredito que é um projeto muito interessante”

“É importante também mencionar a necessidade da manutenção do projeto e ampliação das gravações para que a gente chegue em uma atuação de larga escala. Além disso, precisamos colocar as câmeras em regiões da cidade do Rio de Janeiro que realmente acontecem atos de violência, como favelas e regiões perigosas”, acrescenta o especialista.

Para o coordenador do Núcleo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI-UFF), professor e sociólogo especialista em segurança pública Daniel Hirata, “todas as evidências do uso de câmeras apontam para uma melhora. No que diz respeito à questão da brutalidade policial, por outro lado, é igualmente importante a gente ter muita clareza de que a câmera é um equipamento”.

Hirata pontua que “ela precisa estar integrada aos aspectos institucionais, que envolvem os controles internos e externos da atividade policial. Então, por exemplo, compartilhamento dessas imagens com a Defensoria, com a corregedoria, com o Ministério Público, o tempo de armazenamento dessas informações, a maneira como isso vai funcionar. Depende, não só, portanto, da tecnologia do aparelho, mas da interface deste aparelho com sistema de Justiça Criminal e particularmente no que diz respeito aos controles internos das polícias”.

“O impacto virá se essas câmeras forem utilizadas seguindo os lugares onde há maior concentração dos problemas da letalidade policial. Não adianta colocar a câmera para fazer a Patrulha do Réveillon. Porque não é na areia de Copacabana, durante o réveillon, que ocorre a brutalidade policial. Então nós temos que fazer um direcionamento dessas câmeras para as áreas, para os lugares e para situações onde há notoriamente abuso no uso da força e dirigir os esforços para esses lugares para ter uma efetividade nessa implementação”, finaliza o coordenador.