A saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública fez crescer, entre interlocutores do Palácio do Planalto, a avaliação de que o governo pode ter perdido o controle sobre a PEC da Segurança Pública no Congresso e, diante do risco de ver a proposta desfigurada, passou a cogitar não levá-la adiante. Interlocutores da Secretaria de Relações Institucionais do governo (SRI), porém, ponderam que o Planalto tem divergências relevantes com o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), mas não desistiu da proposta e pretende insistir em mudanças antes de qualquer votação.
Na avaliação de parlamentares governistas, sem o ministro que conduzia a costura política do projeto, o Planalto não pretende colocar a matéria em votação com o desenho atual, sob pena de transformar a PEC em uma versão “do Congresso”, distante do que o Executivo pretendia implementar.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), resumiu o incômodo ao afirmar que, se a votação for para chancelar o parecer do relator, o Planalto prefere nem avançar:
“Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar”, disse.
Nos bastidores, governistas dizem que o Planalto pretende condicionar qualquer avanço da PEC a uma nova rodada de negociações e ajustes no relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). A linha do governo é que, antes de ir ao plenário, a proposta precisa ser “compatibilizada” com o que chama de espinha dorsal do texto do Executivo, sobretudo no eixo da integração e coordenação nacional do sistema de segurança. Entre os pontos citados como prioridade por interlocutores estão o reforço do papel coordenador da União, mecanismos que deem materialidade à integração entre forças e entes federativos — e não apenas diretrizes genéricas — além da tentativa de evitar desidratação do texto em meio a pressões corporativas e ao receio de prefeitos sobre eventual sobrecarga de atribuições aos municípios.
O debate ocorre em um ambiente já contaminado pela leitura eleitoral da pauta. No entorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a avaliação é de que o texto ainda exigiria negociação antes de avançar.
Em café com jornalistas no mês passado, Motta indicou a intenção de trabalhar para que a proposta caminhe após o recesso parlamentar e definiu o parecer como ponto de partida para ajustes no Legislativo:
“É um trabalho de aprimoramento do Congresso do projeto que veio do Executivo. Vamos trabalhar para votarmos na volta do recesso”, afirmou.
Líderes falam em renegociação
Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu que a discussão seja retomada após a definição do novo ministro, por considerar que a articulação em torno da PEC passa necessariamente pelo Ministério da Justiça.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), resumiu o incômodo ao afirmar que, se a votação for para chancelar o parecer do relator, o Planalto prefere nem avançar:
“Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar”, disse.
Nos bastidores, governistas dizem que o Planalto pretende condicionar qualquer avanço da PEC a uma nova rodada de negociações e ajustes no relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). A linha do governo é que, antes de ir ao plenário, a proposta precisa ser “compatibilizada” com o que chama de espinha dorsal do texto do Executivo, sobretudo no eixo da integração e coordenação nacional do sistema de segurança. Entre os pontos citados como prioridade por interlocutores estão o reforço do papel coordenador da União, mecanismos que deem materialidade à integração entre forças e entes federativos — e não apenas diretrizes genéricas — além da tentativa de evitar desidratação do texto em meio a pressões corporativas e ao receio de prefeitos sobre eventual sobrecarga de atribuições aos municípios.
O debate ocorre em um ambiente já contaminado pela leitura eleitoral da pauta. No entorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a avaliação é de que o texto ainda exigiria negociação antes de avançar.
Em café com jornalistas no mês passado, Motta indicou a intenção de trabalhar para que a proposta caminhe após o recesso parlamentar e definiu o parecer como ponto de partida para ajustes no Legislativo:
“É um trabalho de aprimoramento do Congresso do projeto que veio do Executivo. Vamos trabalhar para votarmos na volta do recesso”, afirmou.
Líderes falam em renegociação
Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu que a discussão seja retomada após a definição do novo ministro, por considerar que a articulação em torno da PEC passa necessariamente pelo Ministério da Justiça.
“Creio que não vai atrapalhar a aprovação. Nossa previsão é que votaremos até a primeira quinzena de março. Acho que temos uma aceitação muito boa na Casa. Não fui procurado por líderes do governo. São posições exclusivas do PT, pelo menos até aqui. Aguardemos”.
A PEC da Segurança foi apresentada pelo Executivo com o objetivo de reorganizar a política de segurança pública e fortalecer a integração entre União, estados e municípios, mas enfrenta críticas no Congresso por envolver temas sensíveis, como divisão de competências entre entes federativos, papel das polícias e possível sobrecarga a municípios.
Na última sexta-feira, Ricardo Lewandowski deixou o Ministério da Justiça após alegar razões pessoais e familiares. Lula ainda não definiu o substituto. Entre os nomes citados nos bastidores estão o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, ligado ao grupo Prerrogativas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
