No último dia do prazo concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o governo de São Paulo respondeu a solicitação de informações sobre o contrato firmado entre a Polícia Militar e a empresa Motorola Solutions Ltda. para o fornecimento de câmeras corporais para o efetivo policial.
As dúvidas decorreram da mudança do modelo de equipamento: as câmeras usadas atualmente pelos policiais gravam ininterruptamente; nesse novo modelo, iniciado por meio desse contrato, o policial consegue desligar o equipamento, o que é alvo de críticas por especialistas.
No documento enviado ao STF, o governo paulista informa que será possível acionar as câmeras de forma remota, independentemente da vontade do policial.
A ordem para que o governo paulista apresentasse o contrato e outros esclarecimentos foi emitida por Barroso em 21 de novembro, no trâmite do procedimento judicial durante o qual o governo de São Paulo se comprometeu a expandir a aquisição e o uso de câmeras corporais nas atividades da Polícia Militar.
Estado pediu prazo maior ao STF
O governo inicialmente teria cinco dias úteis para responder, mas solicitou ao ministro do STF que estendesse o prazo por mais cinco dias.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que errou ao questionar a eficácia das câmeras e defendeu o uso do equipamento. Antes crítico do recurso, agora ele se mostra a favor.
O governo paulista informou ter enviado ao STF cópias dos três contratos de câmeras corporais atualmente em vigor pela Polícia Militar. Além do contrato firmado com a Motorola Solutions, em setembro, foram encaminhados os dois contratos com a Axon Advanta, que foram prorrogados e vigoram até janeiro e março de 2025.
O governo descreveu quatro modelos de gravação que não dependem do policial usuário da câmera:
• Por acionamento remoto: a gravação poderá ser acionada por meio da integração com o sistema de despacho de ocorrência do Centro de Operações da Polícia Militar ou por supervisores no Batalhão
• Por reativação após desligamento intencional: ao encerrar uma gravação, o dispositivo enviará uma mensagem ao sistema de ocorrências da Polícia Militar, que poderá reiniciar remotamente a gravação.
• Por ativação perimetral via Bluetooth: essa modalidade é acionada sem qualquer interação humana. Quando uma gravação for iniciada, todos os dispositivos que estiverem no raio de atuação da tecnologia Bluetooth – de até aproximadamente 10 metros – também passarão a gravar automaticamente. Conforme o deslocamento do policial, outras câmeras dentro desse raio também serão acionadas.
• Por detecção de estampido: a Polícia Militar solicitou ao setor de Pesquisa e Desenvolvimento da Motorola estudos técnicos de viabilidade desse tipo de acionamento.
