Videomonitoramento em locais alfandegados: Portaria COANA nº 80

Receita Federal especifica as condições de funcionamento de sistemas de videomonitoramento em áreas alfandegadas

A Receita Federal, através da portaria COANA nº 80, publicou no dia 23 de junho de 2022, uma norma que especifica as condições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos que um sistema de videomonitoramento deve ter em locais ou recintos alfandegados, como portos marítimos, portos secos e centros aduaneiros.

Entre as determinações, está estabelecido:

• A necessidade de o sistema de vigilância funcionar 24 horas por dia, sem interrupções;

• A funcionalidade de leitura de placas dianteiras e traseiras dos veículos;

• A necessidade de gravação por 180 dias;

• A disponibilidade mínima anual do sistema de monitoramento e vigilância e de seus componentes, em conjunto, que deverá ser de 95% (noventa e cinco por cento);

• O tempo para recuperação ao estado operacional pleno deverá ser de no máximo 4 (quatro) horas, contadas de sua ocorrência;

• Entre outras normas. Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Seguindo as determinações da Receita Federal e da Portaria COANA nº 80, a Digifort informa aos seus clientes e parceiros que o seu software VMS está de acordo e atende todas as condições técnicas estabelecidas no documento federal.

Algumas dúvidas surgiram no mercado em relação ao formato de gravação, qualidade, quantidade de frames e principalmente o tempo e garantia de recuperação das imagens.

Caso haja qualquer dúvida, basta entrar em contato com o suporte técnico da Digifort através do telefone (11) 4226-2386 ou pelo e-mail suporte@digifort.com.br.