Senado Federal aprova o Estatuto da Segurança Privada

Na noite desta terça-feira (13/08), sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, o Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, que trata do Estatuto da Segurança Privada, verdadeiro marco histórico para o mercado da segurança eletrônica.

Há mais de uma década a ABESE – Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, liderada por Selma Migliori, trabalha incansavelmente pela regulamentação desse mercado essencial para a sociedade.

O primeiro ato foi no ano de 2007 quando Selma entregou em mãos a proposta de regulamentação do setor ao então Deputado Federal Michel Temer. Diante de muitas mudanças de lá para cá, estrategicamente, a ABESE articulou a inclusão de regras para o mercado no projeto que seria conhecido como Estatuto da Segurança Privada.

As idas à Brasília e o diálogo com Deputados e Senadores ficaram cada vez mais constantes, tendo a ABESE participado de relevantes audiências para esclarecer aos parlamentares as nuances do segmento da segurança eletrônica, constantemente confundido com outros setores.

Um dos momentos mais marcantes foi a audiência pública realizada no ano de 2019, oportunidade em que a presidente da ABESE, Selma Migliori, promoveu importante apresentação do setor em audiência conduzida pelo respeitável Senador Major Olímpio, que tanto trabalhou pelo mercado da segurança privada como um todo e que é digno de homenagem.

O Senador Laércio Oliveira, Relator nesta noite, é outro parlamentar importante nesse contexto, conhece a matéria desde sua posição como Deputado Federal e junto a quem a Presidente da ABESE se reuniu em diversos momentos para desenvolver o projeto.

O projeto ainda depende da sanção presidencial, mas merece ser celebrado pelo setor representado pela ABESE.

A segurança eletrônica é uma atividade essencial para a proteção de pessoas, patrimônios e informações. No entanto, o setor ainda não possui uma regulamentação específica que estabeleça normas, direitos e deveres para os profissionais e empresas que atuam nessa área, situação que traz diversos desafios e riscos para o mercado, como a falta de referência, a concorrência desleal, a baixa qualificação e a vulnerabilidade jurídica.

“A Abese acredita que o Estatuto da Segurança Privada trará benefícios para toda a sociedade, como a garantia de qualidade, eficiência e confiabilidade dos serviços prestados, a valorização dos profissionais e empresas do setor, a geração de empregos e renda”, declara Selma Migliori.

Paralelo aos esforços para alcançar esse marco, a associação também tem realizado diversas ações de conscientização e mobilização junto aos seus associados, aos parlamentares, aos órgãos públicos e à sociedade civil, buscando sensibilizar e engajar todos os envolvidos na causa da regulamentação, e a compreenderem as particularidades do mercado.

A Abese espera que o Estatuto da Segurança Privada seja sancionado pela Presidência da República, dando um novo impulso ao desenvolvimento e ao fortalecimento do mercado da segurança eletrônica no Brasil, e já se organiza para somar forças à Polícia Federal para tratar a regulamentação da lei vindoura. Abese, segurança é a nossa união.