Segurança Pública: um agente penitenciário cuida de até 700 presos em São Paulo

O depoimento de uma mulher que perdeu o marido dentro do sistema penitenciário paulista emocionou o auditório de uma sessão especial da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ela contou que o companheiro teve uma úlcera perfurada e morreu sem atendimento médico no Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo. O relato é confirmado por documento da Defensoria Pública de São Paulo que aponta a falta de médicos em metade (48%) das 69 unidades visitadas durante a pandemia.

O relatório da entidade revelou que a superlotação é realidade de 84% das unidades do Estado. A Defensoria identificou 1.395 detentos com doenças graves sem nenhuma assistência à saúde.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio Jabá, confirma que a falta de atendimento de saúde é comum nos presídios paulistas. “Às vezes um preso precisa de um médico, mas simplesmente não tem. O sistema não oferece. E são os agentes penitenciários que precisam dizer isso a eles. Todos somos vítimas dessa precarização do sistema: os servidores estão cada vez mais sobrecarregados e doentes também”, disse Jabá.

Segundo o dirigente sindical, esses problemas são agravados pela falta de servidores, o que impede uma política real de ressocialização dos detentos e afeta todas as áreas da segurança pública. O déficit de quase metade do efetivo cria situações em que centenas de presos ficam sob responsabilidade de poucos servidores. “Há situações de unidades em que um único agente precisa cuidar de 700 detentos”, comenta o sindicalista.

Desde 2014, 4.100 pessoas aprovadas em concurso para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) aguardam a convocação. “Apenas a contratação desses AEVPs já liberaria 6 mil PMs, que ainda trabalham na escolta de presos no interior e deveriam estar no patrulhamento das ruas”, ressalta o dirigente.

A falta de servidores afeta a segurança e a própria operação da unidade. “Em alguns locais, a última refeição dos presos é às 16h e depois, só no dia seguinte, às 8h da manhã. Isso acontece porque, no plantão noturno, nem sempre há funcionários para controlar a distribuição das refeições”, revela.

Pandemia

O relatório da Defensoria aponta ainda que três em cada quatro unidades vistoriadas (74%) tiveram casos de internação por Covid durante a pandemia. A população carcerária ficou no fim da fila da vacinação. O resultado foi trágico tanto para os presos, quanto para os servidores das unidades. “O SIFUSPESP foi à Justiça para obrigar a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e vacinas para todos. Mesmo assim, 125 companheiros de sistema morreram, além de 86 sentenciados, todos vítimas confirmadas da Covid. Sem a ação do Sindicato, talvez muitos outros mais tivessem morrido”, ponderou.

Audiência Pública

Entidades de direitos humanos e de familiares de presos presentes ao debate se comprometeram em fazer um documento único com todas as reivindicações, que será enviado à SAP. O Governo de São Paulo não mandou representantes para participar do evento na Alesp.