Quebrando paradigmas, reinventando a segurança pública

Por Cel Rodolfo Tristão Pina

Quem investe em bolsa de valores costuma dizer que os momentos de crise econômica são oportunidades para bons negócios. De forma análoga, a crise na segurança pública no País, a partir da aprovação do decreto de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, estabeleceu condições para se conceber um modelo de segurança pública nacional e inédito, que possa ser eficiente em seus processos, eficaz em seus resultados e adequado à cultura organizacional das instituições.

Os caminhos para as mudanças são muitos e os especialistas apresentam propostas, porém, antes de qualquer plano concreto, precisamos rever a forma de pensar esse tema.

No mundo corporativo, até a década de 1990, a atividade de segurança realizada nas empresas, principalmente no Brasil, era vista como despesa corrente, e não como forma de investimento.

Raramente, um gestor de segurança corporativa tinha assento à mesa dos diretores para deliberar sobre assuntos que envolvessem o negócio da empresa, pois suas atribuições eram consideradas secundárias, associadas ao controle das áreas patrimoniais.

No entanto, o conceito de segurança começou a evoluir e a proteção do patrimônio passou a fazer parte de uma política global mais abrangente de segurança, sob um novo foco: a gestão dos riscos corporativos. Essa discussão encontra-se no livro “Gestão de riscos e prevenção de perdas” (FGV, 2014), do professor José Luís Cardoso Zamith.

A intenção do autor foi mostrar a necessidade de agregar à gestão fatores como interdisciplinaridade, abrangência, percepção e sensibilidade, no intuito de tornar as soluções significativas, tanto para a segurança propriamente dita, quanto para a estratégia da organização.

Essa mudança foi crucial para as corporações, na medida em que reescreveu o papel da segurança, passando a focá-la nas ameaças ao negócio, o que aumentou a produtividade e, consequentemente, os lucros. É lógico que esse novo enfoque quebrou paradigmas e inseriu outros profissionais na atividade, uma vez que os planejamentos passaram a ser multidisciplinares, considerando outras atividades das empresas, até então, longe do foco da segurança.

É possível trazer parcela desse espírito empresarial para a administração pública, afinal, o Estado brasileiro também tem o seu “negócio” – o bem-estar social. Contudo, fica a pergunta: como pensar um novo enfoque para a segurança pública no País? A proposta da Política Nacional de Segurança Pública, elaborada, no corrente ano, no âmbito do antigo Ministério da Justiça e Segurança Pública, enfatiza as ações em duas frentes: na integração nos três níveis de governo e nas demais políticas públicas em curso, especialmente, as que impactam as ações de segurança, como as de ordenamento territorial, de desenvolvimento urbano, de infraestrutura, entre outras.

É importante ir além do assunto da integração entre as políticas públicas, pois é na construção multidisciplinar das políticas de segurança pública que está uma das chaves para se alcançar uma solução institucional de sucesso no tema. Há dificuldades para atingir esse entendimento.

As raras iniciativas de parcerias público-privadas no setor, por exemplo, mostram uma face dessa fragilidade: a de não refletir sobre segurança pública de forma plural, envolvendo múltiplos atores. Precisamos de administradores, ambientalistas, antropólogos, economistas, educadores, engenheiros, geógrafos, juristas, matemáticos, profissionais de tecnologia, de saúde, sociólogos, urbanistas e outros profissionais capacitados, para que sejam vetores de segurança pública e pensem a temática, de forma sinérgica, com os agentes que possuem essa atividade como ofício.

Aqueles especialistas, ao invés de atuarem apenas em seus respectivos fóruns, precisam trabalhar, lado a lado, com os operadores (de segurança pública), os quais vivenciam o problema da segurança no dia a dia. Não há como se alcançar interdisciplinaridade, abrangência, percepção e sensibilidade nas políticas públicas sem esforço multidisciplinar.

A participação de profissionais de outras áreas nos projetos de segurança amplia o espectro de atuação das políticas públicas para o setor. Pensar segurança, usando somente as lentes da visão policial ou penal, é ter a percepção do problema diminuída.

A política de enfrentamento será o último recurso nesse novo enfoque, e não a base a partir da qual surgirão as demais ações. O desafio é levar em consideração as questões multidisciplinares para a segurança: como se valer dos valores, das tradições e da cultura de determinada comunidade para produzir ações com efeito positivo na segurança pública? Seria virtuoso inserir o tema na proposta pedagógica das escolas de educação básica (e não simplesmente como tema conjuntural carregado de ideologias e de senso comum)? Que iniciativas poderiam ser usadas na engenharia de tráfego e no ordenamento urbano para facilitar a mobilidade e a ação dos operadores de segurança nos grandes centros? Como conseguir o apoio da iniciativa privada e criar capilaridade no sistema de segurança pública? Como estimular o desenvolvimento de tecnologias para identificar ameaças? Como analisar o ordenamento jurídico sobre as drogas de modo a desonerar a segurança pública de alguns papéis, transferindo responsabilidades à saúde?

Esses questionamentos mostram a transversalidade do tema e o quão vasto é esse campo, a fim de relacioná-lo às demais atividades humanas. Os policiais, principais operadores de segurança, isoladamente, não vão conseguir analisar essas e outras questões sem o devido apoio especializado, pois esse esforço precisa ser multidisciplinar.

Sendo assim, defendo a hipótese de que a multidisciplinaridade na construção de políticas nacionais para a segurança pública vai gerar resultados melhores em relação ao atual modelo de políticas públicas setoriais, elaborado de modo quase estanque e no qual a sinergia ocorre de forma episódica e pouco planejada.

Por fim, nesse histórico momento nacional, é preciso quebrar paradigmas e considerar a sensação de segurança mais como efeito coletivo, criado a partir de políticas de segurança pública multidisciplinares, do que como produto de ações policiais/militares nas ruas. Entretanto, não há solução pronta. Esse novo caminho precisa ser construído a cada passo adiante.