Prevendo gravação de voz, novo sistema de segurança da Câmara de São José gera questionamentos

A Câmara de São José dos Campos (SP) está analisando propostas para contratação de um sistema de segurança para o legislativo. O sistema deve incluir câmeras de monitoramento e captação de áudio interno, pelas dependências do prédio. O projeto, porém, tem dividido opiniões de vereadores da casa e foi questionado pela assessoria jurídica da Câmara.

A proposta da Câmara é instalar no prédio 59 câmeras com reconhecimento facial de alta resolução, captação de áudio, leitura de placas de veículos e iluminação infravermelhos, e uma central de monitoramento com monitores de até 55 polegadas. Os equipamento serão alugados e a empresa vencedora deve prestar o serviço durante quatro anos.

As propostas do edital foram abertas na última semana e o valor mais barato foi oferecido por R$ 4,5 milhões. Segundo a Câmara, a empresa que deu o menor lance está passando por uma análise para ver se está apta a executar o serviço. O teto do edital é de cerca de R$ 11 milhões e seis empresas estão concorrendo. A vencedora deve ser divulgada até o começo do ano.

A assessoria jurídica questionou o projeto por um relatório de 25 páginas. O documento aponta problemas, como a falta de estudo que justifique ser mais barato alugar do que comprar os equipamentos e também questiona o uso de reconhecimento facial e leitura de placas de veículos, uma vez que a casa não tem um banco de dados. Além disso, o jurídico, diz ser inconstitucional a captação de áudio pelas câmeras.

“Acho o valor exorbitante, chega a quase 10% do orçamento da casa, que é 53 milhões. Portanto, não justifica esse valor pra essas câmeras, para fazer a proteção de quem? Dos 21 vereadores? De duas centenas de funcionários? Acho que nós temos outros meios que já existem na casa”, questionou o vereador Dilermando Dié (PSDB).

Sem sistema de segurança

A Câmara informou que, atualmente, a casa não possui um sistema de segurança e que precisa do serviço devido a grande circulação de pessoas, realização de eventos e também em função de ocorrências como furtos e tentativa de roubo de caixa eletrônico recentes.

“Aqui tem vários eventos, circulam muitas pessoas no dia a dia. E hoje a Câmara não tem nenhum tipo de controle. Isso também vai ajudar na segurança das pessoas que trabalham e das pessoas que o dia a dia aqui”, afirmou o presidente da Câmara Robertinho da Padaria (Cidadania).

De acordo com a casa, para chegar ao valor de referência do edital, a administração consultou orçamentos de 24 empresas que atendessem as diretrizes do certame. O presidente da Câmara também afirmou que foi feito um estudo com a assessoria técnica da Câmara, formada por funcionários de carreira para definir os itens do sistema.

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