Por Adalberto Bem Haja
A recente promulgação do Estatuto da Segurança Privada representa um marco para o setor de segurança no Brasil. Como profissional com mais de 22 anos de experiência, atuando em diferentes frentes do segmento de tecnologia e segurança eletrônica, vejo nesse estatuto uma oportunidade única de elevar a qualidade do mercado. Contudo, também identifico desafios que exigem atenção redobrada para que ele não se torne um obstáculo para empresas, especialmente as de pequeno porte.
A seguir, compartilho reflexões e propostas que emergem de minha vivência nesse setor, com foco em criar um equilíbrio entre regulação, crescimento e inovação.
Pontos críticos: regulação e barreiras
1. Certificação e Profissionalização
É imperativo regulamentar de forma mais rigorosa as empresas que realizam instalações e integrações de sistemas de segurança. Hoje, a baixa barreira de entrada permite que qualquer pessoa atue nesse mercado, o que compromete a credibilidade junto aos clientes. Propomos um programa nacional de certificação obrigatória para empresas e profissionais, com aval da Polícia Federal ou de associações especializadas. Esse programa deve ser acessível, especialmente para pequenas empresas.
2. Capital Social Mínimo
A exigência de capital social elevado é uma barreira para micro e pequenas empresas, que compõem a maioria do mercado. Uma solução seria implementar valores progressivos, conforme o porte e o tempo de atuação da empresa, para evitar penalizações ao empreendedorismo inicial.
3. Simplificação Burocrática
A centralização de autorizações na Polícia Federal é positiva, mas é necessário que os prazos sejam razoáveis. Processos de renovação de licenças e auditorias precisam ser simplificados para evitar custos e atrasos desnecessários.
4. Segurança e Equipamentos
Hoje, os técnicos que fazem inspeções ou manutenções trabalham desarmados, mesmo em áreas de alto risco. Propomos a autorização de uso de equipamentos de proteção, como coletes balísticos e comunicação em tempo real, para aumentar a segurança operacional.
5. Relatos e Fiscalização
A exigência de relatórios detalhados para a Polícia Federal pode ser custosa e complexa para pequenas empresas. Sugerimos digitalizar e automatizar o envio de informações, facilitando a conformidade regulatória.
Propostas para startups e inovação
O setor de segurança eletrônica carece de maior engajamento de startups, que são impulsionadoras de inovações. Algumas ideias incluem:
1. Incentivos Fiscais para Inovação
Criar isenções fiscais para startups que desenvolvam soluções tecnológicas voltadas para segurança, como sistemas de IoT, inteligência artificial e integração em nuvem.
2. Programas de Aceleração Exclusivos
Lançar editais para startups no setor de segurança, com fomento para soluções em infraestrutura e aplicações inovadoras. Esses programas poderiam ser realizados em parceria com associações empresariais e órgãos governamentais.
3. Parcerias com Órgãos Públicos
Incentivar colaborações entre startups e órgãos de segurança pública para desenvolver tecnologias que otimizem a vigilância e a prevenção de crimes.
Educação e profissionalização
A falta de formação adequada é um dos principais desafios do mercado. Proponho:
1. Programa Nacional de Capacitação
Implementar cursos acessíveis em instituições como SENAI e Sebrae, voltados para instalações, integrações e manutenções.
2. Parcerias com Fabricantes
Estimular fabricantes de equipamentos a oferecerem treinamentos técnicos e certificações para instaladores e integradores, criando uma cadeia de valor mais qualificada.
3. Certificação Internacional
Estimular o acesso a certificações reconhecidas internacionalmente, como ISO, para aumentar a competitividade do setor brasileiro no mercado global.
Concluindo…
O Estatuto da Segurança Privada é um passo importante para profissionalizar o mercado, mas ainda precisa equilibrar regulação e inovação. Minha experiência no setor me mostra que o futuro depende de normas claras, mas também de incentivo à criatividade e ao crescimento das pequenas e médias empresas. Regulamentar não é apenas impor barreiras, é também abrir portas para que o mercado brasileiro de segurança eletrônica alcance novos patamares.
Adalberto Bem Haja
Engenheiro Eletrônico com MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela FGV, empreendedor desde os 17 anos. Atualmente, CEO da BHC Sistemas, Investor Advisor e Embaixador da Bossanova Investimentos, investe em mais de 120 startups, sócio e conselheiro do CT Hub.
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