Justiça condena Concessionária por acidente e cita a falta de meios de vigilância na rodovia como um dos motivos da causa da ocorrência

A Justiça de São Paulo condenou a concessionária de rodovia Nova Dutra a indenizar a Seguradora Azul Seguros pela perda total de um veículo de segurado vítima de acidente com animal na pista, que teve sua trajetória interceptada por um cavalo. O fato não é novo, existem centenas de processos nas justiças estaduais e federal condenando concessionárias de rodovias a indenizar cidadãos ou seguradoras vítimas de quaisquer tipos de animais na pista de rolamento das rodovias causadores de acidentes.

O que é inédito, foi os motivos que levaram o Juiz do caso a chegar ao veredito. O Magistrado menciona que embora exista conduta fiscalizatória da concessionária para minimizar a possibilidade de acidentes, isto não a exclui de ter uma vigilância mais eficaz.

” Existe tecnologia disponível no mercado (e acessível à concessionária) para fiscalização em tempo real, com a detecção de qualquer anomalia sobre a faixa de rodagem, como também para percepção de que isso está por acontecer (registrando com alarmes eletrônicos a aproximação de corpos no acostamento e/ou nas vizinhanças dele e isso sobre toda a extensão da rodovia)”, falou Juiz de Direito Carlos Eduardo Reis de Oliveira.

Na nota de rodapé 12 da decisão do processo, o Juiz indica o website da TechnoAware, fazendo menção à tecnologia de análise de vídeo.

Da decisão cabe recurso, mas a decisão da Justiça mostra a importância da análise de vídeo em rodovias. A   já tem o sistema implantado em duas grandes rodovias no Brasil e atende as exigências da ANTT e ARTESP.