Instalação de cercas elétricas ganha nova legislação; fique atento às mudanças

Foi sancionado no dia 30 de agosto a Lei n. 13.477, que estabelece os cuidados e procedimentos que devem ser observados na instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbanas e rurais.

O texto normatiza questões como altura dos fios, potência do choque, placas de sinalização e cuidados que devem obedecer às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A lei estabelece que em áreas urbanas deve-se observar a altura mínima, a partir do solo, que miniza o risco de choque acidental em moradores e pedestres.

Já o equipamento instalado para energizar a cerca deve prover um choque pulsativo em corrente contínua, em amperagem que não seja mortal a vítima e que esteja em conformidade com a ABNT.

Sobre a sinalização, é preciso estar fixado em lugar visível, em ambos os lados da cerca eletrificada, placas de aviso que alertem sobre o perigo iminente de choque e que contenham símbolos que possibilitem a compreensão por pessoas analfabetas.

A preocupação sobre o local da instalação também foi abordada na lei, dessa forma, cercas eletrificadas que estejam próximas a recipientes de gás liquefeito de petróleo deve seguir as normas da ABNT.