Importância do AVCB para estabelecimentos comerciais, edifícios residenciais e condomínios

Por Bruno Machado Teixeira

Poucas pessoas sabem, mas o Dia dos Bombeiros é comemorado no mês de julho (dois de julho). Esta data é uma homenagem a todos os heróis brasileiros que arriscam as suas vidas para proteger pessoas, patrimônios, cidades e as florestas do risco de incêndios, desastres naturais, desabamentos, etc. No mês em que se é comemorado o Dia dos Bombeiros nos faz refletir sobre assuntos relacionados à corporação, como a importância do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para estabelecimentos comerciais, edifícios residenciais e condomínios.

O AVCB é um documento que afirma que o local foi vistoriado e está em conformidade com a segurança contra incêndio e pânico, previstos no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios) e em demais legislações. O AVCB surgiu em 1983, por meio de decreto-lei estadual e tomou força, principalmente, após duas grandes tragédias: edifícios Joelma, ocorrido em São Paulo em 1974, que provocou a morte de 191 pessoas e mais de 300 feridos e no edifício Grande Avenida, também ocorrido na capital paulista em 1981, que deixou 17 mortos e 53 feridos.

A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física e condomínios, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento e permite assim, a circulação regular de pessoas e bens dentro das edificações. A validade do AVCB difere de estado para estado. Em São Paulo, vai de um até três anos, dependendo da finalidade que o estabelecimento é utilizado, sendo que ele deve ser renovado sempre que estiver vencido. Quando ocorrem mudanças expressivas na planta das edificações, como grandes reformas, extensões, etc., o corpo de bombeiros precisa realizar uma nova vistoria.

O AVCB é elemento fundamental para a obtenção de outros tipos de documentos essenciais como o Alvará de Funcionamento e o AVS (Auto de Verificação de Segurança). Além disso, outros órgãos e instituições, como a Delegacia Regional do Trabalho e a ANVISA, têm legitimidade legal para exigí-lo (de acordo com o Decreto Estadual nº 56.819, de 10.03.2011).

O AVCB é fundamental para estabelecimentos comerciais, condominiais e empresas de porte diferentes já que é um dos documentos que garante o funcionamento destas organizações. Sem ele, organizações não podem acessar o seguro contra incêndios, por exemplo. Manter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em ordem e em dia é de responsabilidade das empresas e condomínios.

No dia dois de julho de 1856, a criação do Corpo Provisório de Bombeiros da Corte pelo imperador Dom Pedro II foi o primórdio de uma das mais respeitadas instituições públicas do País. Antes disso, eram os cidadãos comuns que apagavam as chamas, passando baldes ou qualquer outro recipiente com água para conter incêndios. Após 158 anos, as leis e regulamentações evoluíram muito. O AVCB é uma destas ferramentas fundamentais e deve estar em ordem, atualizado e realizado com a frequência estipulada por lei, tornando assim os locais públicos, empresas, condomínios muito mais seguros em relação à prevenção e combate a incêndios. Manter o AVCB em ordem é muito mais que uma requerimento legal, é uma demonstração de atenção, responsabilidade e cuidado com as pessoas que circulam no seu empreendimento, empresa, colaboradores e familiares.

Bruno Machado Teixeira é gerente do Segmento Iluminação e Incêndio da Intelbras e trabalha na empresa há mais de 16 anos. Formado em Engenharia de Produção pela UFSC, possui MBA em Comércio Exterior pela FGV.