Governo quer usar biometria para padronizar carteira de identidade

O governo federal quer preparar um decreto para padronizar a emissão de novas carteiras de identidade e usar a verificação de biometria a partir do portal Gov.br, além de ter o CPF como principal dado de identificação civil.

De acordo com o site Mobile Time, a medida está sendo elaborada pelos Ministérios da Economia e Justiça e Segurança Pública, por meio de um decreto que deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) até março deste ano.

O decreto que quer usar biometria para a emissão das carteiras de identidade vai incluir uma data de validade para o documento. Todos os estados brasileiros terão 12 meses para se adaptar ao despacho, a partir da data de publicação.

A verificação biométrica deve ajudar a reduzir fraudes e emissão de documentos falsificados. Mas a estratégia do governo federal é combiná-lo com outro decreto publicado no final do ano passado.

No último mês de dezembro, um despacho da Presidência da República determinou que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deveria ser o principal dado de identificação presente nas novas carteiras de identidade, substituindo a função do RG.

Esse procedimento será adotado no sistema do Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), instituído pelo mesmo decreto. Já o Senado Federal aprovou um projeto de lei para que órgãos públicos aceitem o CPF para conceder benefícios e emitir documentos.

O governo federal também instituiu pelo decreto a formação de um novo comitê: a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC). Esse órgão será responsável por editar as normas que vão ditar o funcionamento do SIC.

A previsão do governo é nomear cada um dos representantes do órgão nas próximas semanas. Por ter o mesmo papel de governança, a CEFIC deve substituir o comitê gestor de Identificação Civil Nacional (ICN).

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um contrato no valor de R$ 73 milhões com o Serpro para a produção digital do Documento Nacional de Identificação (DNI). O acesso seria com base nas normas do ICN.