Programa Sentinela já havia sido alvo de questionamentos do TCE e de ação no Tribunal de Justiça; medida faz parte da revisão de gastos da atual administração
Por considerar o programa de alto custo, o Governo do estado suspendeu o Programa Sentinela, projeto de videomonitoramento inteligente criado na gestão do ex-governador Cláudio Castro e orçado em cerca de R$ 2 bilhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e faz parte da revisão administrativa de programas, contratos e despesas promovida pela atual gestão. Em entrevista ao GLOBO, o governador em exercício, Ricardo Couto, afirmou que pretende cortar ao menos R$ 5 bilhões em gastos públicos. Ricardo Couto adiantou ainda que, quando as câmeras destinadas ao videomonitoramento chegassem ao estado, já estariam obsoletas.
O programa já vinha acumulando obstáculos desde o lançamento. Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) levou o governo a adiar a licitação bilionária para a compra de mais de 200 mil câmeras após apontar 15 possíveis irregularidades no edital, entre elas a previsão de pagamento antecipado de 75% dos equipamentos importados, medida que, segundo a Corte, poderia prejudicar empresas nacionais. Nesta semana, o projeto também passou a ser alvo de uma Representação de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), proposta pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), que questiona a criação do programa por decreto, sem aprovação prévia da Assembleia Legislativa.
Segundo o governo, a suspensão faz parte do processo de revisão administrativa de programas, contratos e despesas em andamento. O objetivo é reduzir gastos considerados elevados e adequar as iniciativas às prioridades da atual administração.
Lançado em janeiro deste ano, o Programa Sentinela era uma das principais apostas da gestão Cláudio Castro para a área de segurança pública. O projeto previa a instalação de até 220 mil câmeras com inteligência artificial distribuídas pelos 92 municípios fluminenses, integrando equipamentos de reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos e monitoramento urbano.
A proposta também previa a criação de uma ampla rede de videomonitoramento, com 182 centros de controle conectados a seis unidades regionais já existentes em Duque de Caxias, Volta Redonda, Petrópolis, São Gonçalo, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes. Além das novas câmeras, o sistema incorporaria equipamentos já utilizados pelas forças de segurança.
Os primeiros projetos-piloto seriam implantados em Copacabana, com 481 câmeras, e em Belford Roxo, onde estavam previstas 2.514 unidades. A tecnologia permitiria, por exemplo, localizar suspeitos a partir de características informadas após um crime, como cor da roupa, emitindo alertas em tempo real para as equipes policiais.
À época do lançamento, o governo informou que os recursos para financiar o programa viriam de diferentes fontes, entre elas o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) e o próprio orçamento estadual.
Questionamentos
Além dos apontamentos do TCE, o Programa Sentinela passou a enfrentar questionamentos na Justiça. O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) protocolou uma Representação de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Rio, contra o decreto que instituiu o programa. Na ação, o parlamentar sustentava que um projeto dessa dimensão não poderia ter sido criado por decreto, mas apenas por lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo ele, o texto extrapola o poder regulamentar do Executivo ao estabelecer regras gerais para um sistema estadual de videomonitoramento com reconhecimento facial, leitura automática de placas e uso de inteligência artificial, além de autorizar a coleta de dados biométricos da população sem respaldo em lei específica.
A representação também questionou dispositivos que permitiriam a instalação de equipamentos em áreas públicas sem autorização dos municípios, o que, segundo o deputado, afrontaria a autonomia municipal prevista na Constituição Estadual. Na ocasião, o Governo do estado informou que o decreto apenas regulamentava leis estaduais já existentes, incluindo normas aprovadas pela própria Alerj, e afirmou que o Programa Sentinela estava em conformidade com a legislação vigente.
Fonte: O Globo
