Estabelecimentos que oferecem hospedagem para pets podem ser obrigados a ter câmeras de monitoramento

Segundo o projeto, as gravações deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 2 meses e podem ser requisitadas pelas autoridades ou por tutores em caso de suspeita de maus tratos

O vereador e presidente da Câmara do Rio de Janeiro Carlo Caiado (DEM) apresentou um projeto de lei que determina que canis, hotéis, petshops e demais estabelecimentos que ofereçam serviço de hospedagem para cães, gatos e aves em geral, sejam obrigados a instalar sistema de monitoramento por câmeras. Elas devem ser instaladas em todas as áreas por onde os animais circulem e/ou permaneçam.

Segundo o projeto, as gravações deverão ser armazenadas pelos estabelecimentos pelo prazo mínimo de dois meses e podem ser requisitadas pelas autoridades para fins de fiscalização, bem como por tutores em caso de suspeita de maus tratos.

As punições, em caso de descumprimento, vão desde notificação até multa e, por fim, cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

“Não raro vemos matérias jornalísticas ou denúncias de maus tratos de animais nestes estabelecimentos. Com a instalação de câmeras, buscamos minimizar este problema, dando ao Poder Público e aos tutores a possibilidade de requisitarem acesso às imagens em caso de suspeita de maus tratos dos animais. Assim como, também, dando segurança aos próprios donos dos estabelecimentos no caso de suspeitas infundadas”, afirmou o vereador na justificativa.

Notícias Relacionadas

Cases

Grupo Unidasul adota solução óptica Furukawa em centro de distribuição e em novas unidades no Rio Grande do Sul

Com a expansão de sua rede de supermercados Rissul e de atacarejos Macromix pelo estado do Rio Grande do Sul,…

Destaque

Datacenters precisam de vigilância RSA para garantir segurança

Esta ferramenta do Genetec Security Center combinado ao uso dos sensores existentes ajuda a lidar proativamente com ameaças antes que…

Destaque

Como a tecnologia pode aprimorar a segurança em cidades inteligentes?

Apesar de o conceito de cidade inteligente ser relativamente recente, ele já se consolidou como assunto fundamental na discussão da…