Comissão de Defesa do Consumidor aprova instalação obrigatória de câmeras em pet shops

Os pet shops de todo o Brasil podem ser obrigados a instalar circuito interno de vídeo para os clientes poderem acompanhar os serviços de banho, tosa e guarda de seus pets. A Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a instalação desses equipamentos. As gravações deverão ser armazenadas por seis meses após a realização dos serviços e quando solicitado, o estabelecimento deverá fornecer ao cliente, em até três dias úteis, uma cópia das imagens gravadas de seu animal. As imagens também deverão estar disponíveis aos clientes, em tempo real, pela internet. Quem descumprir as normas poderá ser punido com sanções que variam de advertência a multa e suspensão das atividades.

Se aprovada definitivamente, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação, para que os estabelecimentos tenham tempo de se adaptar à exigência. “Em procedimentos de banho e tosa, não são raras as ocorrências de fraturas, lesões de pele, queimaduras e até de morte dos animais. Nesse sentido, a possibilidade de visualização dos serviços proporciona maior controle e transparência, com o intuito de inibir maus-tratos”, disse o deputado Ricardo Izar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No último dia 27 de junho, a CCJ aprovou proposta similar (PL 1855/15) que exige a tosa e o banho de cães e gatos somente em estabelecimentos comerciais que possibilitem aos clientes a visão total da execução dos serviços. Esse projeto seguirá para o Senado.

Fonte: O Globo

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