A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (4) um projeto que prevê até cinco anos de prisão para o sobrevoo não autorizado de drones em presídios.
O que aconteceu
Proposta cria no Código Penal o crime de sobrevoar o espaço aéreo de presídios com drones sem autorização. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão, além de multa.
Punição pode ser aplicada mesmo quando o drone não transporta objetos para dentro da unidade prisional. A pena aumenta em um terço se o sobrevoo representar risco à segurança interna do presídio ou ao público.
Deputados aprovaram o texto por unanimidade, em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. O projeto foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG).
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) relacionou a proposta ao combate ao crime organizado. “A medida se soma a outras propostas aprovadas pela Câmara para reforçar a segurança, como a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Enfrentar as facções também significa impedir que continuem atuando dentro dos presídios”, disse nas redes sociais.
Texto ainda precisa da aprovação do Senado para virar lei. A proposta não substitui eventuais punições por outros crimes ligados aos objetos transportados pelos drones.
