Câmeras de reconhecimento facial na Bahia ajudaram a localizar 870 pais com mandados de prisão civil por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número representa 47,1% das 1.847 prisões registradas no período com o auxílio da tecnologia, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Desse total, 285 detenções ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol em estádios.
Desde a implantação do sistema no estado, em 2019, foram registradas 6.293 prisões com o apoio do reconhecimento facial. Desse total, 2.025, o equivalente a 32,17%, foram relacionadas a pais que não pagavam os valores de pensão alimentícia determinados judicialmente. Os dados foram divulgados pela SSP-BA, que utiliza a ferramenta para identificar pessoas com mandados de prisão em aberto.
De acordo com o superintendente de Telecomunicações da SSP-BA, coronel André Borges, a tecnologia contribui para que as decisões judiciais sejam cumpridas e para a proteção de crianças e adolescentes que dependem dos recursos financeiros para sua subsistência.
“Essa atuação proporciona às mães e responsáveis que enfrentam as dificuldades decorrentes do não cumprimento das obrigações alimentares a esperança de que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e para a proteção daqueles que dependem desses recursos para sua subsistência”, afirma.
Tecnologia em 81 municípios e apoio do CNJ
Atualmente, a SSP-BA dispõe de aproximadamente 1.200 câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios baianos. A tecnologia utiliza informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para identificar pessoas procuradas pela Justiça.
Desde o início da operação, o sistema foi estruturado para atuar com base nos mandados de prisão registrados no banco de dados, respeitando as condições de validade dos documentos. Por isso, os alertas podem estar relacionados a diferentes modalidades de mandados, sem restrição original a um tipo específico de prisão.
Defensoria Pública oferece suporte jurídico
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece assistência gratuita a mães que enfrentam dificuldades para receber a pensão alimentícia dos filhos. O serviço inclui orientação jurídica, tentativas de conciliação e mediação extrajudiciais, além do ajuizamento de ações para fixar a pensão ou cobrar parcelas atrasadas.
“A DPE-BA auxilia as mães, através de orientações, bem como através das tentativas de conciliação e mediação extrajudiciais com os genitores das crianças, e também ingressa com ações de alimentos (para quem não tem pensão fixada) e execução de alimentos (cobrança de prestações já fixadas em atraso)”, explica a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador.
Em 2025, a instituição atuou em 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções na capital baiana. Até abril de 2026, foram registradas 2.683 ações de alimentos e 416 execuções. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone 129 ou pelo site da Defensoria Pública da Bahia.
SJDH agiliza solturas e garante direitos
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também recebe familiares de homens presos por dívida de pensão alimentícia que procuram auxílio para mediar situações relacionadas à permanência na prisão. Segundo a superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos do órgão, Trícia Calmon, a atuação inclui verificar se a detenção ocorreu de forma regular e buscar agilizar os procedimentos quando há comprovação de pagamento dos valores devidos.
“Nós atuamos na tentativa de abreviar o tempo de permanência deles em estado de prisão, na medida em que tenham comprovado que os valores devidos já foram pagos, a fim de que ali permaneçam o mínimo de tempo possível”, afirma.
A gestora explica que, mesmo após o pagamento, a liberação pode levar um ou dois dias devido aos trâmites legais. Ela avalia que o uso da tecnologia contribui para reduzir incursões ostensivas e dar mais celeridade à identificação dos procurados.
“É importante salientar que a prisão por dívida de pensão alimentícia se dá por via civil e não criminal. Trata-se de medida coercitiva. Isso garante o direito das crianças e das mulheres, que muitas vezes assumem sozinhas as responsabilidades das despesas com os filhos”, ressalta.
