Nova diretriz abre caminho para ampliar reconhecimento facial em terminais e prevê uso de base do Serpro
O Ministério de Portos e Aeroportos assinou a Política Nacional Setorial de Biometria, medida que abre caminho para a expansão do embarque biométrico nos aeroportos brasileiros. A diretriz prevê o uso de reconhecimento facial em diferentes etapas da jornada do passageiro, desde o acesso à área de embarque até a entrada na aeronave.
A política deverá ser implementada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e estabelece diretrizes para que a identificação biométrica de passageiros seja tratada também sob a perspectiva de segurança nacional. Na prática, a medida busca ampliar uma tecnologia que hoje está restrita a projetos-piloto em alguns aeroportos do país.
A assinatura estava prevista inicialmente para julho, mas a publicação passou por ajustes técnicos para incluir portos e hidrovias na política.
Atualmente, a utilização de dados biométricos em projetos-piloto depende do consentimento individual do passageiro, em razão das regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A nova política pretende criar uma diretriz nacional para o uso da tecnologia e ampliar a quantidade de passageiros que poderão ser identificados por reconhecimento facial.
A estratégia faz parte do programa Aeroportos Mais Seguros e tem como objetivo aumentar a segurança e a eficiência operacional dos terminais, além de aproximar a experiência do passageiro de modelos adotados em grandes aeroportos internacionais.
Base de dados
A identificação pode utilizar a base de dados do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que é gerida pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Porém, após apontamentos do setor de que a adoção da tecnologia poderia ter um custo muito alto para as concessionárias de aeroportos, também foram incluídas outras possibilidades de base de dados, como a do passaporte e da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional).
Caso o passageiro não esteja em nenhuma dessas bases de dados, poderá ser feito um cadastro da hora, que deve levar alguns minutos. Passageiros internacionais também farão cadastros na hora.
O tema está em discussão e ainda depende de regulamentação na Anac, no caso dos aeroportos. Uma autoridade do setor afirmou à reportagem que caso seja possível usar outras bases de dados, o valor seria menor para essas empresas.
A regulamentação deverá detalhar como será feita a implementação e poderá estabelecer mecanismos de reequilíbrio contratual para os aeroportos que adotarem a tecnologia.
Ainda não está definido se a agência irá tornar o reconhecimento facial obrigatório ou apenas recomendar a adoção do sistema pelas concessionárias.
Projetos-piloto
O reconhecimento facial já é utilizado em caráter experimental em aeroportos brasileiros. Viracopos, em Campinas (SP), e o Galeão, no Rio de Janeiro, estão entre os terminais que já implementaram a tecnologia em etapas da jornada do passageiro.
A expectativa do governo é aumentar a adesão com a criação de uma política nacional. O Aeroporto Internacional de Guarulhos também avalia iniciar testes com reconhecimento facial.
A regulamentação deverá detalhar como será feita a implementação e poderá estabelecer mecanismos de reequilíbrio contratual para os aeroportos que adotarem a tecnologia.
Ainda não está definido se a agência irá tornar o reconhecimento facial obrigatório ou apenas recomendar a adoção do sistema pelas concessionárias.
Projetos-piloto
O reconhecimento facial já é utilizado em caráter experimental em aeroportos brasileiros. Viracopos, em Campinas (SP), e o Galeão, no Rio de Janeiro, estão entre os terminais que já implementaram a tecnologia em etapas da jornada do passageiro.
A expectativa do governo é aumentar a adesão com a criação de uma política nacional. O Aeroporto Internacional de Guarulhos também avalia iniciar testes com reconhecimento facial.
