Comparação entre as 3 gerações do CPTED

Por Adm. Marcy José de Campos Verde, CPP, ADS

O Brasil é um pais continental (5º do mundo) e é o maior da AL, tem 8.547.403 m² (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE / 2022) em 5 regiões (Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul) com 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal (DF)), são 5.570 cidades (IBGE /2021) com uma população estimada em 213.317.639 habitantes (IBGE / 2021) (densidade demográfica de 22,43 hab / km²), com 23.102 km de fronteiras, sendo que 15.735 km são fronteiras terrestres (10 países) e 7.367 km são fronteiras marítimas (oceano Atlântico).

Segundo o site do IBGE, os dados apontam para uma concentração da população em grandes cidades.:

• São 17 municípios com mais de 1 milhão de habitantes (14 deles são capitais).

• Esse grupo concentra 21,9% da população ou 46,7 milhões de pessoas.

• 49 municípios têm mais de 500 mil moradores;

• 326 municípios possuem mais de 100 mil pessoas;

• O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,4 milhões de habitantes;

• O município Rio de Janeiro (6,8 milhões);

• O município de Brasília (3,1 milhões);

• O município de Salvador (2,9 milhões);

• O município de Fortaleza (2,7 milhões).

Segundo o IBGE Educa, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015 a maior parte da população brasileira, 84,72%, vive em áreas urbanas.

O planejamento urbano não acompanhou a velocidade do fenômeno da metropolização (ocupação urbana que ultrapassa os limites das cidades). A criminalidade, infelizmente, acontece nas áreas urbanas e rurais.

No Brasil, com base no Estatuto das Cidades (Lei 10.257 de 10jul01) / Planos Diretores (obrigatórios para cidades com mais de 20 mil habitantes (31,7 % ou 1.765 cidades (2017 / IBGE) devem ser revisados a cada dez anos) / estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

Alguns modelos de Plano Diretor utilizam, entre outros conceitos, a ideia da fachada ativa (pontos de comércio) em edifícios residenciais, com o objetivo de atender 2 conceitos de Jane Jacobs “olhos na rua” e “aumentar o transito de pedestres na calçada”.

Alguns indicadores da criminalidade no Brasil (“Dashboard traz de maneira ilustrada e de fácil compreensão os principais dados do Atlas da Violência 2021, lançado em 31 de agosto de 2021, e elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN)“).

Fonte: Ipea – Atlas da Violencia v.2.7 – Atlas da Violência 2021 – Principais resultados

O CPTED (“Crime Prevention Through Environmental Design” ou “Prevenção de Crimes por meio do design ambiental”) é um conjunto de estratégias de prevenção do crime com uma abordagem multidisciplinar que buscam:

• Reduzir os delitos de oportunidades;

• Reduzir a percepção do medo das pessoas, aumentando a coesão comunitária;

• Qualidade de vida;

Conforme informações do site da ICA (International Crime Prevention Through Environmental Design Association – www.cpted.net), o movimento do CPTED tem início com os seguintes conceitos:

• 1961 – livro – The death and life of great american cities de Jane Jacobs – jornalista e ativista americana;

• 1971 – livro – CPTED de Clarence Ray Jeffery – criminologista americano (autor do termo CPTED);

• 1972 – livro – “Espacio defendible: prevención del delito a través del diseño urbano” de Oscar Newman – arquiteto canadense.

A 1ª geração do CPTED, também chamada de CPTED físico, alinhado ao triângulo do crime (1) alvo / vítima acessível, 2) autor motivado e 3) espaço urbano com características que facilitam o crime – originado na teoria de decisão racional ou teoria da oportunidade ou estilo de vida formulada por Lawrence Cohen e Marcus Felson (1986).

O objetivo principal desta 1ª geração do CPTED era reduzir a delinquência criminal modificando o entorno físico e tem 4 princípios desenhados por Oscar Newman, com o objetivo de projeto, construção e utilização destes espaços do entorno:

1. Vigilância natural – o campo de visão deve ser maximizado da melhor forma possível, “ver e ser visto” em ambos os sentidos, entre o espaço privado e o espaço público ou semipúblico, ratificando o conceito de “olhos na rua” de Jane Jacob (princípio chave do CPTED), livre de obstáculos de edificação (projeto arquitetônico – barreira perimetral / janelas / escadas / portas de pedestres e portões de veículos) ou de paisagismo, com iluminação artificial adequada para períodos de baixa luminosidade, para se manter a visualização, para vigiar o entorno, tentando eliminar o fator surpresa do criminoso e e aumentar a sensação de segurança dos pedestres e condutores que vão entrar e sair das respectivas edificações.

2. Reforçamento territorial – o projeto arquitetônico deve marcar claramente o espaço privado e o espaço público, sendo que ambos os espaços devem ser assumidos de forma transparente, tem um proprietário / um “dono” responsável e no caso, os moradores ou trabalhadores ou frequentadores devem cuidar do seu entorno, por exemplo “adotar uma calçada ou uma praça, transmitindo uma imagem positiva para os moradores da sua comunidade. Os pontos comerciais apoiam este conceito, pois demostra que o espaço tem utilidade e “movimento”.

3. Controle natural de acessos – apoia o reforçamento territorial, o layout arquitetônico e de paisagismo deve deixar claro o caminho aos acessos, buscando minimizar o número de acessos, pois são menos pontos de controle à área particular, deixando claro a localização / separação de cada espaço (público e privado).

4. Manutenção – manter a manutenção, organização / gestão e limpeza dos espaços públicos, por quem reside, trabalha ou utiliza este espaço e é um item muito importante, pois estimula a utilização destes espaços, mantendo a circulação das pessoas apoiando os princípios anteriores. Se alinha a teoria das janelas quebradas (artigo de James Q. Wilson e George L. Kelling, em março de 1982, que foi a base do livro de criminologia e sociologia urbana publicado em 1996 “Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crime in Our Communities” de George L. Kelling e Catherine Coles).

Em 1997, a partir das experiências anteriores do CPTED, se inicia a 2ª geração do CPTED, também chamada de CPTED social ou comunitário, onde o objetivo de construir um sentido de comunidade e coesão social e adiciona um 5º princípio, além da avaliação de riscos e perfis sócios econômicos e demográficos:

5. Participação comunitária – as pessoas, que residem ou trabalham ou utilizam, devem participar destas ações acima, colaborando / participando na solução dos problemas e na manutenção da solução, com direitos e deveres, com foco na segurança colaborativa, atendendo ao conceitos da arquitetura social e Jane Jacob, por exemplo, um grupo de vizinhos ou uma associação, onde estas pessoas deixam de ser clientes (só cobram uma solução) e passam a ser líderes e colaboradores desta comunidade (fazem parte da solução).

O CPTED de 2ª geração é muito importante para países em desenvolvimento, que enfrentam grandes problemas de insegurança pública e violência, originados por problemas econômicos, urbanização desorganizada, crime organizado, narco traficantes, etc., principalmente em comunidades vulneráveis. Nestes locais, há pouquíssimos recursos de investimentos e o recurso humano voluntário é a possibilidade real. As pessoas (homens, mulheres, adolescentes e crianças) que moram ou trabalham ou utilizam este espaço público do entorno é quem sabem os reais problemas e suas possíveis causas e soluções.

Um desafio dos projetos de CPTED 2ª geração é o equilíbrio entre o investimento e uma agenda sustentável.

O CPTED de 3ª geração, também chamado de CPTED emocional, mantem os 5 princípios, mas amplia o enfoque situacional físico da 1ª geração e a visão social da 2ª geração e adiciona a motivação humana, as aspirações e desejos, saúde pública, sustentabilidade (ambiental, econômico e social) e habitabilidade (indicador chave da qualidade de vida), além dos conceitos da pirâmide da hierarquia das necessidades humanas de Maslow (1943).

A 1ª geração do CPTED se alinha aos 2 degraus iniciais da pirâmide de Maslow, fisiológicas e segurança, a 2ª geração do CPTED se alinha aos 2 degraus seguintes, sociais e reconhecimento e a 3ª geração do CPTED se alinha a autorrealização.

Adm. Marcy José de Campos Verde, CPP, ADS – consultor sênior em segurança integral, certificado na ISO 31.000, co autor de 5 livros, já concedeu mais de 250 entrevistas sobre segurança, diretor da ABSEG, diretor de certificação do Chapter São Paulo da ASIS International e é membro do GESEG (Grupo de Excelência em Segurança) do CRA/SP.