Anac libera uso de drones no Brasil, mas estabelece regras para utilização

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o regulamento para uso de drones no Brasil. Agora, para poder pilotar um drone é obrigatório ter mais de 18 anos e caso o equipamento tenha mais de 25 kg, é necessário uma habilitação para piloto, que também deve ser exigida quando drones com menos de 25 kg forem voar acima de 400 pés (cerca de 121 metros). Além disso, drones com mais de 250 gramas precisam ser registrados no site oficial da Agência.

Outra novidade é a proibição de pilotar drones sobre pessoas que não tenham dado autorização para isso. Sem a permissão, deve-se voar a uma distância de 30 metros de pessoas, com exceção dos órgãos de segurança pública.

O presidente da Anac, Ricardo Botelho, comentou que a utilização de drones em desacordo com as novas regras implicam em processo administrativo, civil e criminal ao usuário. A expectativa é que a norma permita uma grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em usos como pulverização de lavoura e segurança privada e pública.

Segundo a Anac, o registro no site sempre foi obrigatório. Até o momento, cerca de 400 autorizações foram emitidas, a maioria para órgãos de segurança pública.

Divisão realizada pela Anac:

Drones com peso inferior a 250 gramas: não precisam ter qualquer cadastro.
Drones com mais de 250 gramas e até 25 quilos: cadastro no site da Anac.
Drones com mais de 25 quilos: registro (habilitação) na Anac.