Governo do Rio Grande do Norte decreta calamidade na segurança pública

Devido a greve dos policiais militares e civis do Rio Grande do Norte, iniciada em 19 de dezembro de 2017, o governo do Estado declarou estado de calamidade no Sistema de Segurança Pública. O decreto foi publicado no Diário Oficial no último sábado (06 de janeiro de 2018). De acordo com o texto, a medida foi necessária para “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

Em sua decisão em decretar calamidade de segurança, o governador Robinson Faria (PSD), considerou a indisponibilidade e insuficiência dos agentes de segurança pública em razão da paralisação das atividades, o aumento dos índices de violência neste período e a urgência de uma ação para atender a situação de calamidade e evitar prejuízo ou comprometimento da segurança de pessoas, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

“Enquanto perdurar a situação declarada no caput deste artigo, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do sistema de segurança pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta”, diz o texto.

As autoridades administrativas responsáveis pelo controle operacional e administrativo dos órgãos estaduais de segurança pública também ficam autorizadas a requisitar ou contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública, e editar atos administrativos complementares e necessários à fiel execução deste Decreto.

A vigência do decreto é de 180 dias contados a partir do último sábado (6). O Estado também está em situação de calamidade na Saúde Pública e no Sistema Prisional.

Paralisação

A greve dos policiais militares e civis se dá pelo atraso no pagamento dos salários de dezembro e do 13º salário. Os agentes também querem melhores condições de trabalho. A paralisação foi mantida neste sexta-feira (5) após a reunião, e uma nova decisão deverá ser tomada no próximo dia 10. Enquanto isso, policiais civis do Rio Grande do Norte trabalham em esquema de plantão. Já os policiais e bombeiros militares realizam operações-padrão, como patrulhamento, apenas em veículos em condições adequadas. Por conta do aumento da violência, o governo pediu a presença das Forças Armadas no Estado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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