Câmeras gravam o que motoristas fazem dentro do carro e podem multar

Câmeras de trânsito instaladas em regiões como Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Goiás, agora são capazes de filmar o que as pessoas fazem dentro do seu carro. As imagens são enviadas para o centro de monitoramento, onde são analisadas por funcionários do sistema viário, como Polícia Rodoviária Federal ou Polícia Militar, e caso houver alguma infração, o autor poderá receber uma autuação à distância.

O objetivo dessa fiscalização é flagrar violações de trânsito, como o uso de celular ao volante, condutores sem cinto de segurança e crianças no banco da frente. A resolução 532 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) autoriza a os órgãos a fiscalizar por meio de sistema de videomonitoramento. As câmeras são capazes de aproximar a imagem até 20x e portanto registrar irregularidades dentro dos veículos.

O Ministério Público Federal solicitou a suspensão de multas por videomonitoramento sob a justificativa que tal vigilância invade a privacidade dos condutores. Em nota, a Polícia Rodoviária Federal esclareceu que nenhuma liminar suspendendo a fiscalização foi aceita, e que até o momento houve duas ações judiciais isoladas e negadas do Ministério Público do Ceará e de Minas Gerais.

“Informamos que o condutor do veículo, ao trafegar pelas vias abertas à circulação, deverá observar todas as regras de circulação e conduta dispostas no código, tendo domínio de seu carro, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito” diz a nota. “Desta forma, não há que se falar em invasão de privacidade ou da intimidade do condutor pela utilização de câmeras de alta definição na fiscalização por meio de sistema de videomonitoramento, uma vez que toda conduta e comportamento do condutor deverá observar as normas preceituadas pelo CTB.”